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Outubro 2014
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Sobre os recibos verdes
 
Tenho visto que algumas pessoas vêm cá depois de pesquisarem no google (eu não acredito que acabei de por um link para algo mais conhecido que o tremoço...) sobre os mais diversos temas.

Curioso como várias pessoas acabam por vir cá ter por pesquisarem por "recibos verdes".

Ora, não sei exactamente o que procuram mas posso partilhar as minhas experiências para os novatos no mundo da precaridade e do, provavelmente, mais proveitoso "money maker" do governo.

Segundo o que sei, o recibo verde deveria *apenas* ser utilizado para serviços ou situações esporádicas (seriam úteis para pessoas que, além de terem o seu rendimento FIXO com todas as regalias que um cidadão e ser humano de um país civilizado deveria ter, querem facturar alguns serviços extras de forma legal).

Infelizmente, e isto segundo estatísticas que tenho ouvido, dos 3 milhões de trabalhadores do nosso país, cerca de 1 milhão trabalha a recibos verdes.

Isto tem uma explicação muito simples: o recibo verde torna o indivíduo num pequenino empresário (em nome individual) e um empresário apenas faz SERVIÇOS, não trabalha para os outros.

Esta é uma situação perfeita para aquelas empresas de trabalho temporário (hmm, mas afinal, não são todos os empregos hoje em dia temporários? :o/).

As vantagens para o empregador são ENORMES:
a) o funcionário é que vai suportar todas as despesas (desde IRS, segurança social (já lá vamos...) e IVA.
b) o corn...hmm..funcionário, pode ser despedido a qualquer altura (quero dizer, o seu contrato pode ser cessado! porque...pela lei, não é funcionário ;o)

Ora isto é, sem dúvida, um paraíso para ter um baixo custo com os funcionários. É por isto mesmo que QUASE todas as empresas nacionais e internacionais (a operar em Portugal) optam por contratar pessoas (ou melhor..animais...) a recibos verdes (quer directamente, quer através de out-sourcing).

Segundo a lei, alguém que passa um recibo verde, visto estar a cumprir um contrato de prestação de serviços, NÃO PODE de forma alguma ter horários de trabalho.

Se uma pessoa tem horário de trabalho significa que ESTÁ A TRABALHAR e, consequentemente, deve ter um contrato de trabalho.

Infelizmente, em casa de ferreiro, espeto de pau! O que faz com que o estado seja um dos maiores empregadores a recibos verdes (quem diria...o estado a cometer ilegalidades perante os nossos olhos).

Quanto a descontos, isto é muito simples (tal como o acto de ser fornicado é muito simples também).

Quando se começa a usar recibos verdes pela primeira vez, é preciso:
- descontar IRS (e isto, não sei exactamente todas as situações..mas parece-me que o mais comum é 20%)

Isto significa que, por cada 500 euros (BRUTOS, ou seja, sem descontos), temos que tirar 100 euros (20%)) e receberiamos um salário de 400 euros.

Agora, aqui começam as condicionantes:
a) *se* este for o primeiro ano de utilização de recibos, não temos que descontar para a segurança social porque estamos isentos (isto DURANTE O PRIMEIRO ANO).
b) podemos ou não cobrar o IVA: ou seja, a partir do primeiro ano em que atingirmos 10.000 euros, no ano seguinte a cobrança do IVA é automática (o que significa que mudamos para o escalão onde é preciso cobrar IVA). Mas, mesmo que não se atinja este valor, podemos sempre cobrá-lo. Afinal, o IVA é suposto ser "uma coisa boa" visto que podemos buscar o valor do mesmo *se* for em aquisições de material necessário para o nosso trabalho (e já falo sobre isto).
c) há uma outra "regra" (mas isto não posso confirmar) que diz que, se o valor total facturado no 1º ano for até 4000 euros, está isento de IRS (ou seja, fica para nós na totalidade)! (mas isto NÃO TENHO A CERTEZA MESMO)!!! Também, para um total de 4000 euros, significa que nem sequer facturamos um salário mínimo por mês a recibos, poucas pessoas devem estar nesta situação, digo eu...? ou melhor...ESPERO EU!)
d) quanto ao IRS, podemos optar pela RETENÇÃO NA FONTE ou não. O que isto significa é que, se optarmos por ela, quem nos paga fica com os tais 20% do IRS e, no final do ano, o mais certo é termos que receber dinheiro e nunca pagar! (quem tem que devolver o IRS ao estado é quem nos paga pelo serviço). Esta é SEMPRE a situação aconselhada para não haverem surpresas desagradáveis lá para Setembro (e, se possível, até haver a agradável de receber uns dinheiros "inesperados").

Agora, falta falar de 2 coisas, a segurança social e o IVA.

Pela legislação actual (pelo que sei), o pagamento à segurança social é feito em função do que "queremos pagar" mediante um minimo (que ronda os 147 euros mensais). Não sei bem como chegar a este valor, mas penso que tem a ver com "o salário mínimo").

Este pagamento pode ser "ignorado" se tivermos um contrato de trabalho e já descontarmos para a segurança social através desse contrato (afinal, não vamos descontar a dobrar (dos trabalhos a recibos e do contrato NORMAL).

Para mim, nunca deveriamos pagar segurança social, NUNCA. A segurança social serve para nos precaver em relação a um subsídio de desemprego e a uma reforma. As reformas são estupidamente baixas (e isto, se houver dinheiro na altura devida de as recebermos).

Ainda para mais, se os dois pontos fortes da segurança social são o subsídio de desemprego e a reforma, e quem trabalha a recibos não tem direito a subsídio de desemprego (porque, na realidade nunca foi EMPREGADO), porque raio pagamos segurança social?

Isto até não era muito grave porque, até agora, quem tinha a sorte de ter um contrato de trabalho efectivo (que é o meu caso), podia descontar um valor "irrisório" e não descontar sobre os seus lucros a recibos.

Os nossos estimados governantes não se contentaram com isto, porque acharam que andava muita gente a fugir à segurança social (e era por isso que ela estava no estado actual) porque SÓ DESCONTAVAM POR UM VALOR MÍNIMO! Ora, toca a fazer uma nova lei (que, supostamente, entrará em vigor a partir deste próximo ano) que diz que TODA A GENTE (e de certeza que haverá um qualquer "pseudo loop-hole" para os nossos governantes) vai descontar segurança social mediante os lucros TOTAIS apresentados (contrato efectivo de trabalho + prestação de serviços a recibos verdes).

Não vou fazer nenhum comentário sarcástico a isto porque, acho que qualquer pessoa minimamente inteligente perceberá a gravidade desta nova lei feita por ladrões e que afectará 1/3 da população activa.

Adiante, falta falar sobre o IVA. Tal como expliquei, o IVA deveria ser uma coisa boa, não fosse o problema de apenas o termos que devolver trimestralmente e, se forem todos idiotas como eu, se deslizam e acabam por o gastar!

Todo o IVA cobrado a recibos verdes (actualmente, 21% do valor bruto), pode ser deduzido em aquisições de materiais necessários para o nosso trabalho. Isto significa que, por cada 500 euros brutos que facture, poderei deduzir 105 euros, no meu caso, em material informático.

O limite de dedução do IVA é exactamente igual ao valor que facturamos, ou seja, se em 3 meses cobrei 300 euros de IVA, só posso "ir buscar" 300 euros de IVA. O resto continua a sair-me do bolso.

Ora aqui está também algo engraçado: isto depende da nossa "área de actividade". Eu estou registado como "programador informático" (outro tema de conversa com pano para mangas, visto que as actividades que o governo reconhece sejam dúbias. só existem, se não estou em erro, 2 ou 3 categorias para informáticos: Operador Informático, Programador Informático e talvez outra...ora, onde se encaia o administrador de sistemas? o formador informático? o técnico informático? o gestor informático? Nada disto importa para o governo, afinal, o que importa é receber o dinheiro do contribuinte a tempo e horas).

Como estava a dizer (antes de me alongar demasiado), estou registado como programador informático o que significa que posso deduzir IVA em material da minha área, ou seja, falando à parolo, computadores. Não posso deduzir em material de escritório, nem em telemóveis nem em mais nada que sejam tecnologias. Fantástico não é?

Em comparação, alguns meus conhecidos que dão formação (não faço a mínima ideia qual é a actividade em que estão registados), podem deduzir material de escritório *E* informático (porque, o material informático é incluído no material de escritório). Haja justiça!

Para resumir, vou exemplificar com um cálculo muito simples o que acontece aos impostos para um recibo de 500 euros brutos.
500 euros brutos
+ 21% (acrescenta-se o IVA)
= 605 euros
- 20% do valor bruto (menos 20% de 500 euros, para o IRS)
= 605 - 100 euros = 505

Ora, o que temos a receber (isto se houver retenção na fonte) são 505 euros dos quais, 100 do IRS já foram para o estado e, em princípio, 105 também vão (porque, ninguém consegue arranjar despesas trimestralmente para aproveitar o IVA).

Ou seja, em termos redondos, por cada 500 euros brutos, o estado factura connosco 205 euros.

E lembrem-se, nem sequer estamos a falar da Segurança Social que, segundo a novas lei que falei (ainda não muito clara), sigifica que iremos ter que descontar mais algo entre os 5 % e os 30% (estes 30% são para rendimentos realmente muito altos, ou para um típico político corrupto, normais ;o)).

E termina aqui a minha lição de como funciona o nosso pequeno mundo fiscal chamado Portugal. Os recibos verdes devem, se possível, ser evitados a todo o custo. Lembrem-se: um recibo verde sigifica MUITOS IMPOSTOS, NENHUMA GARANTIA PARA O FUTURO e NENHUM SUBSÍDIO.

Espero ter sido útil para alguém e, se possível, não ter deprimido (muito) ninguém!

Ahhh...e lembrem-se: uma pessoa que trabalhe a recibos verdes NÃO PODE ter um horário fixo de trabalho. Isso é ILEGAL e, pelo que sei da lei, após 3 meses a cumprir um horário fixo dá direito imediato a efectividade na empresa em questão!

PROTEJAM-SE MEUS AMIGOS!
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(2006-11-05 06:50:00)
 

 
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